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A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (Seplan) e Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), realizou nesta sexta-feira, 28, audiência pública para apresentação e debate do projeto de Lei (PL) relativo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, que norteia a execução do exercício financeiro do próximo ano. O ato aconteceu no Auditório Municipal, contando com a presença de secretário da Seplan, Juliano Beraldi, procurador jurídico Rafael Cita e demais gestores de pastas municipais. A apresentação foi feita pela contadora técnica responsável, Mirian Derdote. 
NÚMEROS
De acordo com a proposta de lei deste ano, Arapongas projeta um total de R$ 642.856.316,00 entre receitas e despesas programadas. O valor inclui recursos como tributos, contribuições, receita patrimonial, de serviços, transferências e outras receitas correntes. Em relação às receitas de capital, a projeção é de R$ 5.300.000,00. Esta quantia engloba movimentações para operações de crédito, alienação de bens e transferências de capital, dentre outras receitas programadas. 
O projeto de lei da LDO 2024 foi enviado à Câmara Municipal de Arapongas ainda nesta sexta-feira (28), e deverá ser analisado e antes até antes do recesso parlamentar. Neste ano, o PL reúne 75 artigos e anexos, incluindo a estrutura orçamentária, despesas municipais com pessoal e encargos sociais, diretrizes voltadas ao Legislativo, metas e riscos fiscais, obras em execução, entre outros itens que tratam dos programas a serem executados pela atual gestão. 
Juliano Beraldi reiterou que a Prefeitura disponibilizou, no mês passado, o questionário eletrônico para coleta de sugestões a serem implementadas no Orçamento Municipal (LDO/ LOA) de 2024. “Isso contribui para a formulação de ações em todas as áreas do Poder Executivo, fortalecendo o desenvolvimento do município. Esperamos ter uma maior adesão da população na próxima vez”, falou.  
Durante a audiência, após a apresentação do material do projeto de lei da LDO 2024, os interessados puderam tirar suas dúvidas e fazer seus apontamentos. Participaram também outros servidores municipais, conselheiros, representantes de entidades e instituições, além de da comunidade em geral.

SAIBA MAIS
O objetivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias é conectar o PPA, que é elaborado a quatro anos, com a Lei do Orçamento Anual, feita anualmente. A LDO e seus anexos são fundamentais para a organização e execução do orçamento fiscal, assim como para o cumprimento das prioridades da administração municipal. Tendo como principal premissa o equilíbrio entre receita e despesa, essa legislação abrange diversos tópicos como metas e riscos, reservas de contingência, créditos suplementares e prestação de contas de convênios, entre outros. 
O texto do projeto de Lei ficará disponível no site da Prefeitura de Arapongas, na parte do Portal da Transparência https://www.arapongas.pr.gov.br/transparencia_publica. 
A realização da atividade atende ao disposto pela Constituição Federal Art. 165, Lei Complementar n° 101/2000 (Art. 4º e Art. 48) e Lei Orgânica do Município de Arapongas Art. 100 inciso II - Portaria do STN n° 375 de 08/07/2020 (MDF 11º Edição).