Prefeitura orienta sobre obrigatoriedade da matrícula escolar das crianças de 4 e 5 anos

EDUCAÇÃO | Em 20/11/2023 às 09h27, atualizado em 20/11/2023 às 09h28 Por Assessoria de Imprensa

A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa aos pais ou responsáveis sobre a obrigatoriedade da matrícula escolar das crianças entre 4 e 5 anos. A Secretaria Municipal de Educação recomenda que sejam verificadas as datas de nascimento das crianças, garantindo que aqueles que completarem 4 anos até o 31/03/2024, e também os que completarem 5 anos até a mesma data, realizem a matrícula em uma unidade escolar em 2024. “A educação e o cuidado com a saúde são muito importantes para as crianças. A Constituição Federal diz que é necessário começar a estudar cedo, e isso traz muitos benefícios. Estudos mostram que ir para a escola/CMEI ajuda a criança a ser mais independente, concentrada e sociável. Também melhora o desenvolvimento do cérebro e o comportamento. Esses efeitos positivos duram desde os primeiros anos até a vida adulta”, reforça a secretária da pasta, Cristiane Pablos Rossetti.

Ainda segundo a Secretaria de Educação, a não observância dessas responsabilidades do poder familiar pode resultar em medidas legais, como a suspensão (artigo 1637 do Código Civil), extinção (artigo 1635 do Código Civil) ou perda (artigo 1638 do Código Civil) do poder familiar, entre outras providências previstas no artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, os pais que deliberadamente ou por negligência descumprirem esses deveres inerentes ao poder familiar podem enfrentar sanções administrativas, conforme o artigo 249 do ECA.

Segue abaixo Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil que ofertam o Infantil IV e Infantil V.

QUADRO 1 – Centros Municipais de Educação Infantil que Atendem Infantil IV e V em Arapongas

CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL	ENDEREÇOS	TELEFONE DO CMEI / CELULAR	ATENDIMENTO AS TURMAS
CMEI Ana Macur	Campinho – Avenida Principal	98809-5298	INFANTIL IV E V
CMEI Ana Paucic	Rua Gavião Preto, 339 – Jd. Petrópolis	3902-1139	INFANTIL IV E V
CMEI Clementina dos Santos Soares	Rua Pato Bravo, 450 – Jd. Cultura	3902-1136/	INFANTIL IV
CMEI Dolores Lázaro Martins (Tia Nena)	Rua Quetzal, 150 – Vila Sampaio	3902-1137/	INFANTIL IV
CMEI Dom Geraldo Fernandes	Rua Ferreiro, 150 – Vila Industrial	3902-1138/	INFANTIL IV
CMEI Esther Otero de Mello	Rua Biguá-uma s/n – Jd. Monte Carlo	3902-1144/	INFANTIL IV
CMEI Helena Garanhani Escobal	Rua Eurilemos nº 1.159 - Centro	3172-0206/	INFANTIL IV E V
CMEI Ismênia Antoniolli Grassano	Rua Juriti Safira – Lote 23 - Vale das Perobas II	3902-1143 /	INFANTIL IV E V
CMEI Izaura Santos Vieira	Rua Perdizes Branca, 115 – Jd. Alto da Boa Vista	3902-1167 /	INFANTIL IV
CMEI Julia Chiappin	Rua Cambaxirra, s/n – Vila Araponguinha	3902-1146/	INFANTIL IV
CMEI Luciana Regina dos Santos Ruis	Rua Cigarra Verdadeira Quadra 06 – Conjunto Piacenza	3902-2047/	INFANTIL IV
CMEI Maria A. Fernandes Weiss	Rua Albatroz Real, 111 – Conj. Del Condor	3902-1145/	INFANTIL IV E V
CMEI Maria Fernandes Alher	Praça Carlos Gomes – Aricanduva	3902-1134/	INFANTIL IV
CMEI Maria Hilda Santiago Grassano	Rua Maitaca Roxa – lote 1/14 Quadra 42 – Jardim San Rafael	3902- 1827/	INFANTIL IV E V
CMEI Padre Bernardo Merckel	Rua Mergulhador 720 – Jd. Bandeirantes	3902-1147/	INFANTIL IV E V
CMEI Padre Paulo Speiser II	Rua Codornix, 153 – Jd. Lorena	3902-1991/	INFANTIL IV
CMEI Pequenos Brilhantes	Rua Rouxinol, 4935 – Pq Industrial III	3902-1826/	INFANTIL IV E V
CMEI Primeiros Passos	Rua Tico-Tico Rei, 79 - Jd Caravelle	3172-0207/	INFANTIL IV E V
CMEI São Miguel Arcanjo	Rua Bem-te-vi- cinza, 100 – Jd. Dona Martinha	3902-1140/	INFANTIL IV
CMEI Sonho Encantado	Rua Urutau Castanho, 351 - Araucárias	3902-1766/	INFANTIL IV E V
CMEI Sônia Saikawa Koga	Rua Tesoura, 43 – Jardim Bandeirantes	3172-0239/	INFANTIL IV E V

Fonte: Secretaria Municipal de Educação (2023).

QUADRO 2 – Escolas Municipais que Atendem Infantil IV e V em Arapongas

ESCOLAS	ENDEREÇO	TELEFONE ESCOLA	ATENDIMENTO AS TURMAS
Esc Mun. Antonio Moraes Barros	Rua Guarundi, 67 – Vila São João	3902-1125	INFANTIL V
Esc Mun. Des. Clotário Portugal	Rua Tuim, 217 – Vila Triângulo	3902-1118	INFANTIL V
Esc Mun. Antonio Grassano Júnior	Rua Dançador Estrela, 071 – Alto da Boa Vista	3902-1120	INFANTIL V
Esc Mun. Heloisa Giancristofaro	Rua Jacubemba, 715 – Jardim Bandeirantes	3902-1009	INFANTIL V
Esc Mun. Joarib Grillo Cordeiro	Rua Triste-pia, 705 – jardim Primavera	3902-1123	INFANTIL V
Esc Mun. José Bernardo dos Santos	Rua Tetraz, 550 – Vila Industrial	3902-1119	INFANTIL V
Esc Mun. Julio Savieto	Rua Arataiaçu, 729 – Vila são Vicente	3902-1116	INFANTIL V
Esc Mun. Padre Germano Mayer	Rua Ave-lira, 140 – Vila Nova	3902-1170	INFANTIL V
Esc Mun. Getúlio Vargas	Rua Faisão, 585 – Vila Araponguinha	3902-1132	INFANTIL V
Esc Mun. Aleydah C. S. Oliveira	Rua Biguá-uma, 2015 – Jardim Monte Cralo	3902-1133	INFANTIL V
Esc Mun. Antonica G. Franciosi	Rua Pavão, 26 – Centro	3902-1115	INFANTIL V
Esc Mun. Diomar Pegorer	Rua Canindé, 84 – Vila Aparecida	3902-1126	INFANTIL V
Esc Mun. Nereide de Souza Camargo	Rua Bico de Veludo, s/n – Conj Centauro	3902-1124	INFANTIL V
Esc Mun. José de Carvalho	Rua Xexéu, 72 – Jardim Tropical	3902-1122	INFANTIL IV E V
Esc Mun. Papa João Paulo II	Rua Pato Mergulhador, s/n – Jardim Petrópolis	3902-1328	INFANTIL V
Esc Rural Mun. José Monteiro	Bairro do Cruzeiro –Estrada do Monteiro	99971-9079	INFANTIL IV E V
Esc Rural Mun. São Carlos	Estrada São Luiz - Araguari	99150-7010	INFANTIL IV E V
Esc Mun. Aricanduva	Aricanduva	3276-5613	INFANTIL V

Fonte: Secretaria Municipal de Educação (2023).

VOCÊ SABIA?

Os pais ou responsáveis pelas crianças têm a responsabilidade legal de matricular seus filhos (as) na escola/CMEI, conforme estabelecido no artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Essa obrigação está relacionada ao exercício do poder familiar, conforme indicado no artigo 22 do mesmo estatuto, no artigo 229 da Constituição Federal e no artigo 1.634, I do Código Civil.

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